29/06/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013878-55.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a juntada da Carta Precatória, id nº 71242413 , requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

SERRA, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:03

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 16:01

Juntada de Carta Precatória
27/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:08

Juntada de Carta Precatória - Intimação
25/03/2025 14:45

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
09/03/2025 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:51

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:50

Decorrido prazo de EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:45

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
17/02/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013878-55.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LIVIA PEDRONI BATISTA BASTOS - ES38874 Advogado do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066 DESPACHO Sentença - determina que a requerida proceda a remarcação da viagem, sendo que a data seja uma escolha do requerente; condena a requerida ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais; o autor deverá, no prazo de 05 dias, apresentar 03 datas para a remarcação da viagem; e, por fim, fixa multa diária de R$300,00 (trezentos reais) caso a liminar deferida (ID 26230597) seja descumprida (ID 29962123); Manifestação do requerente informando as datas disponíveis para remarcar a viagem (ID 33631136); Trânsito em julgado (ID 35142876); Despacho - intima o exequente para apresentar planilha de débito atualizado nos moldes da Corregedoria (ID 38921702); Manifestação do exequente - solicita que a obrigação de fazer seja convertida em perdas e danos no valor de R$3.842,83 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), conforme planilha apresentada no ID 39869190; e ainda, solicita o pagamento do valor da multa fixada, perfazendo o valor de R$39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais); por fim, o pagamento de R$2.579,76 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), a título de danos morais conforme planilha apresentada no ID 39869191 (ID 39869188); O exequente apresenta planilha do débito atualizado da conversão de perdas e danos e de danos morais (IDs 39869190 e 39869191); Determinada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e, a apresentação da planilha da multa cominatória devidamente retificada, de tal modo que sobre ela deverá incidir tão somente a Correção Monetária, excluindo-se honorários advocatícios, juros moratórios e a Multa Sancionatória de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC (ID 39916666); Manifestação do exequente com a indicação do débito atualizado (ID 46372743); Decurso de prazo da executada em 12/07/2024; Protocolo Sisbajud modalidade “teimosinha” (ID 55292559); SisbaJud e RenaJud infrutíferos (ID 57148581); Pleito do eequente para que seja realizada penhora sobre faturamento da executada (ID 62012661); Autos conclusos.

Indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa executada, pois, trata-se de procedimento complexo, devendo ser calculado o rendimento mensal, parcelas de exclusão obrigatória, o que afastaria, o Juizado Especial Cível de seus Princípios Norteadores, a Celeridade, a Simplicidade.

Derradeiramente, INTIME-SE a exequente, para indicar bens da executada passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 53, § 4o da LJE, com emissão de certidão de crédito.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 14:04

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 03:08

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:17

Decorrido prazo de LIVIA PEDRONI BATISTA BASTOS em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:06

Processo Inspecionado
07/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 04:38

Decorrido prazo de LIVIA PEDRONI BATISTA BASTOS em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:20

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 19/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 17:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023 para EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES - CPF: *09.***.*65-48 (REQUERENTE) e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
06/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:34

Julgado procedente o pedido de EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES - CPF: *09.***.*65-48 (REQUERENTE).
20/10/2023 14:34

Juntada de
25/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:43

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:44

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
07/08/2023 13:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 16:15

Juntada de Petição de carta de preposição
02/08/2023 16:02

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
14/07/2023 13:19

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:47

Expedição de carta postal - citação.
13/06/2023 13:47

Expedição de carta postal - intimação.
13/06/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 13:42

Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/06/2023 17:01

Processo Inspecionado
12/06/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00