03/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:17

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2024 17:41

Apensado ao processo 5007627-26.2023.8.08.0014

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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