12/05/2025 10:44

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ERIVAN MENDES DA CONCEICAO - CPF: *27.***.*18-90 (APELANTE).
12/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ERIVAN MENDES DA CONCEICAO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:44

Expedição de acórdão.
07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL SALOMAO DA CRUZ em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:55

Conhecido o recurso de ERIVAN MENDES DA CONCEICAO (APELADO) e ERIVAN MENDES DA CONCEICAO (APELADO) e não-provido
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 17:25

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:56

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 08:23

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:48

Recebidos os autos
05/11/2024 12:48

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
05/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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