12/02/2025 08:45

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/12/2024 11:24

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
04/12/2024 11:21

Transitado em Julgado em 14/10/2024 para MAGNO FREITAS DO NASCIMENTO - CPF: *34.***.*94-12 (APELANTE).
07/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
01/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:39

Extinta a punibilidade por prescrição
16/09/2024 19:22

Juntada de Certidão - julgamento
16/09/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 13:49

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 08:18

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:51

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
16/08/2024 12:51

Recebidos os autos
16/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
16/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:52

Recebidos os autos
03/08/2024 08:52

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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