27/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
15/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
15/06/2025 21:41

Transitado em Julgado em 23/08/2019 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
14/06/2025 20:55

Apensado ao processo 0000676-10.2018.8.08.0004
22/05/2025 17:06

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
18/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
18/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
18/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:35

Decorrido prazo de ONOFRE CAMILO DUQUE em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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