11/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:28

Recebidos os autos
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de despacho
24/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/09/2024 02:07

Decorrido prazo de NILDO ULTRAMAR NETO em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:26

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/05/2024 11:14

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:17

Expedição de Mandado - intimação.
03/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:50

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/12/2023 14:38

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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