22/08/2024 11:48

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/07/2024 15:08

Recebidos os autos
16/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
16/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 12/06/2024 para PETERSON CIPRIANO - CPF: *58.***.*27-06 (APELANTE).
15/07/2024 17:36

Transitado em Julgado em 22/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO).
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:11

Decorrido prazo de PETERSON CIPRIANO em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:51

Desentranhado o documento
17/05/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 16:13

Recebidos os autos
16/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
16/05/2024 16:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e JEFERSON RAMALHETE DA SILVA - CPF: *62.***.*30-40 (APELANTE).
16/05/2024 15:30

Recebidos os autos
16/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
16/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:12

Decorrido prazo de JEFERSON RAMALHETE DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:27

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 19:53

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
22/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:46

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
03/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:13

Recebidos os autos
04/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
04/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:54

Transitado em Julgado em 11/05/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
16/05/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:51

Expedição de acórdão.
20/04/2023 16:21

Extinta a punibilidade por prescrição
19/04/2023 18:26

Juntada de Certidão - julgamento
19/04/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2023 11:08

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 11:08

Pedido de inclusão em pauta
15/02/2023 12:25

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
13/02/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:30

Recebidos os autos
07/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
07/11/2022 15:28

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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