10/07/2025 16:06

Juntada de Informações
09/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:38

Recebidos os autos
28/05/2025 11:38

Juntada de Petição de despacho
29/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:55

Juntada de Informações
25/10/2024 12:36

Juntada de Informações
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:53

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:30

Juntada de Mandado - Intimação
22/07/2024 17:24

Expedição de Mandado - intimação.
22/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:13

Processo Inspecionado
19/07/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
03/07/2024 15:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/06/2024 12:30 São Gabriel da Palha - 2ª Vara.
27/06/2024 16:56

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:12

Juntada de Informações
10/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:56

Juntada de Informações
28/02/2024 12:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 12:30 São Gabriel da Palha - 2ª Vara.
27/02/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:31

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
17/01/2024 16:35

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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