03/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BRENO DA VITORIA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA DA CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:37

Recebidos os autos
25/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
24/04/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
11/04/2025 13:43

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
10/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
06/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:26

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 17:26

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 13:42

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
22/03/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:05

Recebidos os autos
14/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
14/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para BRENO DA VITORIA - CPF: *61.***.*10-61 (APELANTE).
14/03/2025 17:04

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
25/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BRENO DA VITORIA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Certidão em 19/02/2025.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 17:24

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
12/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:45

Expedição de intimação - diário.
07/02/2025 13:45

Expedição de intimação - diário.
07/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de BRENO DA VITORIA - CPF: *61.***.*10-61 (APELANTE) e provido
05/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de JULIANO FERREIRA DA CONCEICAO - CPF: *49.***.*45-39 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 18:04

Juntada de Certidão - julgamento
19/12/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:13

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
05/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de BRENO DA VITORIA - CPF: *61.***.*10-61 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de JULIANO FERREIRA DA CONCEICAO - CPF: *49.***.*45-39 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
10/10/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 19:04

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:27

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
03/09/2024 15:27

Recebidos os autos
03/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
03/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 15:25

Recebidos os autos
03/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/08/2024 13:25

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024 10:12

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
20/08/2024 10:12

Recebidos os autos
20/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
20/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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