04/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
16/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:44

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
16/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:29

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 10:29

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SILVA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:14

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:48

Processo Inspecionado
08/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:41

Recebidos os autos
22/01/2025 11:41

Juntada de Petição de informações
29/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:19

Juntada de Informações
28/02/2024 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:39

Processo Inspecionado
06/02/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 05:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:53

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:52

Juntada de Petição de apelação
25/02/2023 14:04

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:10

Conclusos para julgamento
07/02/2023 10:09

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 09:29

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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