28/03/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:17

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para ALLAN PAULI - CPF: *96.***.*48-36 (EXECUTADO) e ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*30-87 (EXEQUENTE).
25/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
23/02/2025 02:28

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
23/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5012123-64.2024.8.08.0014 EXEQUENTE: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALLAN PAULI SENTENÇA Trata-se o presente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado por ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ALLAN PAULI, todos devidamente qualificados.

O exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença, no qual requer a intimação do executado para pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 17% sobre o valor da causa no Acórdão ID53119831, que negou provimento à Apelação interposta pelo executado.

Compulsando os autos, verifico que o processo originário nº. 0008515-56.2018.8.08.0014 foi digitalizado, e a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial foi publicada no PJE, bem como o recurso julgado pela Quarta Câmara Cível.

Sabe-se que o cumprimento de sentença é a fase processual que ocorre após a prolação de uma decisão judicial, na qual se busca garantir que a parte vencida cumpra a obrigação imposta pela sentença.

Desde as alterações do Código de Processo Civil pela Lei 13.105/2015, o cumprimento de sentença é considerado uma continuidade do processo original, ou seja, ele faz parte do mesmo processo em que foi proferida a sentença, sem a necessidade de abertura de um novo processo de execução, como ocorria antes da reforma.

O processo de conhecimento em questão foi distribuído já dentro do Sistema Pje, sob o nº 0008515-56.2018.8.08.0014, não sendo razoável que o exequente ingresse com nova ação, devendo simplesmente o fazer dentro daqueles autos. É inviável o título executivo judicial - sentença - por ação autônoma, como se fosse um título extrajudicial.

A satisfação da obrigação decorrente do julgado deve se dar pelo cumprimento deste, nos próprios autos.

Assim, DETERMINO o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO.

Sem custas processuais.

Intime-se a parte Exequente.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
17/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 20:54

Determinado o cancelamento da distribuição
23/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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