TJES - 0000205-57.2022.8.08.0067

29/05/2025 13:17

Baixa Definitiva

29/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para EDUARDO MONFARDINI - CPF: *83.***.*74-37 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

27/05/2025 11:39

Publicado Certidão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 16:27

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO MONFARDINI em 08/05/2025 23:59.

05/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.

04/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

04/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025 18:31

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025 20:26

Conhecido o recurso de EDUARDO MONFARDINI - CPF: *83.***.*74-37 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento

27/03/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

12/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 13:26

Recebidos os autos

27/01/2025 13:26

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

27/01/2025 13:26

Distribuído por sorteio