22/07/2025 17:12

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para ALEX FERREIRA MARQUES DOS REIS - CPF: *73.***.*95-97 (APELANTE).
22/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA MARQUES DOS REIS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2025.
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:15

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:47

Conhecido o recurso de ALEX FERREIRA MARQUES DOS REIS - CPF: *73.***.*95-97 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 19:14

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 18:11

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:38

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
06/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:22

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
05/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 18:30

Pedido de inclusão em pauta
25/11/2024 07:52

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
22/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:59

Recebidos os autos
08/11/2024 17:59

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
08/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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