12/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/08/2025 06:58

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para ERICK KEVIN SOUZA GOMES (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer
09/07/2025 18:46

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:59

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2025 18:59

Conhecido o recurso de ERICK KEVIN SOUZA GOMES (APELANTE) e provido em parte
08/07/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 17:54

Juntada de Certidão - julgamento
17/06/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 18:27

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2025 17:40

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
22/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
14/05/2025 13:59

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ERICK KEVIN SOUZA GOMES em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ERICK KEVIN SOUZA GOMES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:05

Recebidos os autos
24/03/2025 13:05

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
24/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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