21/03/2025 14:54

Baixa Definitiva
21/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/03/2025 12:47

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para GILBERTO LOURENCO MARQUES - CPF: *99.***.*57-40 (RECORRENTE).
17/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GILBERTO LOURENCO MARQUES em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:51

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:21

Expedição de intimação - diário.
21/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:50

Conhecido o recurso de GILBERTO LOURENCO MARQUES - CPF: *99.***.*57-40 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024 14:45

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
21/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:06

Recebidos os autos
24/10/2024 13:06

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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