08/05/2025 13:36

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
23/04/2025 18:44

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e RAMON FERREIRA LITTIG - CPF: *71.***.*33-06 (APELANTE).
17/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:01

Embargos de declaração não acolhidos de RAMON FERREIRA LITTIG - CPF: *71.***.*33-06 (APELANTE).
07/03/2025 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
14/02/2025 18:00

Desentranhado o documento
14/02/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:30

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2025 17:38

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
17/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:33

Conhecido o recurso de RAMON FERREIRA LITTIG - CPF: *71.***.*33-06 (APELANTE) e provido em parte
11/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:44

Juntada de Certidão - julgamento
11/09/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:23

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 13:14

Pedido de inclusão em pauta
13/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:24

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2024 15:27

Juntada de Informações
01/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
30/04/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:23

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
24/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:34

Juntada de Informações
18/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:27

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
11/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:30

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA LITTIG em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:19

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA LITTIG em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:42

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:56

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/08/2023 15:56

Recebidos os autos
23/08/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
23/08/2023 15:54

Recebidos os autos
23/08/2023 15:54

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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