TJES - 0000100-35.2023.8.08.0006

10/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024 19:16

Transitado em Julgado em 02/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 09:35

Processo Inspecionado

08/03/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024 17:17

Conclusos para decisão

23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024 04:10

Decorrido prazo de GABRIEL CRUZ VIANA em 22/01/2024 23:59.

15/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023 10:26

Juntada de Petição de pedido de providências

11/12/2023 11:36

Expedição de Mandado - intimação.

11/12/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2023 18:33

Conclusos para decisão

27/11/2023 18:45

Juntada de Certidão

27/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023 17:58

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)