24/06/2025 11:01

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/06/2025 08:54

Juntada de Ofício
05/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e RENAN DO ESPIRITO SANTO DE LIMA - CPF: *51.***.*48-97 (APELANTE).
11/04/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:31

Conhecido o recurso de RENAN DO ESPIRITO SANTO DE LIMA - CPF: *51.***.*48-97 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
01/04/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:27

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:47

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
22/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:01

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:08

Recebidos os autos
18/11/2024 14:08

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
18/11/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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