TJES - 0000022-15.2021.8.08.0005
1ª instância - Vara Unica - Apiaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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30/04/2025 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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30/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:34
Processo Inspecionado
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10/01/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 22:52
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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12/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
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31/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 13:55
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 13:06
Conclusos para despacho
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29/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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29/07/2024 13:05
Desentranhado o documento
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29/07/2024 13:05
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2024 09:13
Decorrido prazo de ALINE PIRES DE LUNA RAMOS em 09/07/2024 23:59.
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04/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 01:23
Decorrido prazo de MARILENA CORREA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
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12/06/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 09:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/05/2024 14:37
Juntada de Informações
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11/04/2024 12:48
Juntada de Mandado - Citação
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27/03/2024 06:02
Decorrido prazo de MARILENA CORREA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
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21/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 12:38
Expedição de Mandado - intimação.
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13/03/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:57
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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11/03/2024 12:57
Processo Inspecionado
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16/11/2023 13:46
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 11:55
Juntada de Petição de alegações finais
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14/11/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 12:41
Conclusos para despacho
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31/10/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:36
Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/09/2023 13:30 Apiacá - Vara Única.
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14/09/2023 17:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/09/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 15:13
Juntada de Certidão
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05/09/2023 14:29
Juntada de Informações
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05/09/2023 13:15
Expedição de Mandado - intimação.
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05/09/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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04/09/2023 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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04/09/2023 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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04/09/2023 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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04/09/2023 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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04/09/2023 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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04/09/2023 14:15
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2023 13:30 Apiacá - Vara Única.
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22/06/2023 09:55
Processo Inspecionado
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22/06/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 14:54
Conclusos para despacho
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19/06/2023 12:22
Juntada de Petição de defesa prévia
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14/06/2023 15:58
Expedição de intimação eletrônica.
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11/05/2023 20:58
Processo Inspecionado
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11/05/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 17:01
Conclusos para despacho
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28/03/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 15:17
Apensado ao processo 0000132-48.2020.8.08.0005
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24/03/2023 14:27
Expedição de intimação eletrônica.
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24/03/2023 14:27
Expedição de intimação eletrônica.
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24/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 14:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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