TJES - 0000009-57.2024.8.08.0022

05/06/2025 13:57

Baixa Definitiva

05/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para JOAO VITOR PEREIRA COSTA - CPF: *98.***.*95-29 (APELADO).

03/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR PEREIRA COSTA em 22/05/2025 23:59.

19/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.

19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025 10:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento

30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 14:56

Recebidos os autos

17/02/2025 14:56

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

17/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio