25/04/2025 15:02

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/04/2025 18:37

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para MATHEUS ASSIS DOS SANTOS - CPF: *03.***.*34-41 (APELANTE).
15/04/2025 17:01

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MATHEUS ASSIS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:01

Conhecido o recurso de MATHEUS ASSIS DOS SANTOS - CPF: *03.***.*34-41 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:06

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
03/12/2024 11:06

Recebidos os autos
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
03/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
05/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:27

Recebidos os autos
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
14/08/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
13/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:41

Recebidos os autos
22/07/2024 17:06

Recebidos os autos
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
17/05/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:56

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - Intimação
13/05/2024 18:43

Recebidos os autos
13/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
09/05/2024 13:03

Recebidos os autos
09/05/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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