03/07/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 16:59

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:45

Recebidos os autos
25/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
25/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 12/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANEILSON BATISTA LIMA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDO LOUBACK em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARILENE PINHEIROS ALVES SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRA SOARES FERREIRA PIPPER em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO ZANETTI em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 16/04/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
09/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - julgamento
09/04/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 18:40

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
11/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:19

Retirado de pauta
11/03/2025 18:19

Retirado pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:04

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:14

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 14:14

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:26

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
14/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:05

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
06/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:55

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
05/11/2024 16:55

Recebidos os autos
05/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
05/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 16:24

Recebidos os autos
05/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/10/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/10/2024 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 12:39

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2024 17:18

Recebidos os autos
21/10/2024 17:18

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA
21/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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