23/04/2025 14:27

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/04/2025 15:50

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MARCOS ANTONIO BARRETO LAZARINO - CPF: *94.***.*92-89 (APELANTE).
15/04/2025 18:00

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARRETO LAZARINO em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:52

Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:35

Expedição de acórdão.
19/02/2025 15:56

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BARRETO LAZARINO - CPF: *94.***.*92-89 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
03/02/2025 12:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARRETO LAZARINO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 19:15

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 19:15

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
03/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:12

Não concedida a liberdade provisória de MARCOS ANTONIO BARRETO LAZARINO - CPF: *94.***.*92-89 (APELANTE)
28/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
27/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
11/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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