TJES - 0000096-36.2021.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 13:20
Transitado em Julgado em 13/12/2024 para ANDRE NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*28-54 (REU).
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08/04/2025 02:04
Decorrido prazo de ANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
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03/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 15:12
Expedição de Intimação - Diário.
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04/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2025 00:36
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 10:16
Conclusos para despacho
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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19/12/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 00:56
Decorrido prazo de ANTELMO CARDOSO em 25/11/2024 23:59.
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21/11/2024 15:59
Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 21/11/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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21/11/2024 15:59
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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21/11/2024 15:59
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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21/11/2024 15:13
Desentranhado o documento
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21/11/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual
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19/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:35
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:34
Desentranhado o documento
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19/11/2024 16:34
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2024 16:22
Juntada de Petição de certidão - juntada
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14/11/2024 15:36
Juntada de Certidão
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14/11/2024 15:31
Desentranhado o documento
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14/11/2024 15:31
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
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08/11/2024 16:43
Expedição de Ofício.
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08/11/2024 14:52
Decorrido prazo de SUMARA FARIAS VIEIRA em 05/11/2024 23:59.
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08/11/2024 14:52
Decorrido prazo de DAMIAO FARIAS MOREIRA em 05/11/2024 23:59.
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08/11/2024 14:32
Juntada de Petição de certidão - juntada
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08/11/2024 14:26
Expedição de Ofício.
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07/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:43
Juntada de Petição de certidão - juntada
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05/11/2024 02:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 02:39
Juntada de Certidão
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05/11/2024 02:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 02:39
Juntada de Certidão
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25/10/2024 17:14
Juntada de Petição de certidão - juntada
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25/10/2024 17:12
Juntada de Petição de certidão - juntada
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25/10/2024 17:03
Expedição de Mandado - intimação.
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24/10/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 04:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2024 04:54
Juntada de Certidão
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23/10/2024 04:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2024 04:53
Juntada de Certidão
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11/10/2024 15:09
Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 21/11/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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16/08/2024 02:54
Decorrido prazo de ANTELMO CARDOSO em 13/08/2024 23:59.
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15/08/2024 16:17
Recebidos os autos
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15/08/2024 16:17
Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
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15/08/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 11:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/08/2024 11:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
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30/07/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:36
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/07/2024 16:32
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/07/2024 12:49
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/07/2024 12:39
Expedição de Mandado - intimação.
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21/07/2024 09:29
Expedição de Ofício.
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22/05/2024 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2024 11:06
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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22/05/2024 09:16
Conclusos para decisão
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20/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 07:47
Decorrido prazo de ANTELMO CARDOSO em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 21:49
Processo Inspecionado
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18/04/2024 15:19
Conclusos para despacho
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15/04/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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