06/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 0000024-71.2022.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRAULIA LORENCINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA DESPACHO Chamo o feito à ordem para, com fulcro no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, sanar erro material constante na decisão de ID 72581906.

Na referida decisão, constou que "em que pese o Município de Piúma tenha manifestado concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente".

Contudo, verifica-se que, na verdade, o Município de Piúma apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 65639827), na qual divergiu expressamente dos valores e dos critérios de atualização apresentados pela parte exequente, tendo a parte autora, inclusive, se manifestado sobre a referida impugnação (ID 67496655).

Dessa forma, a existência de controvérsia acerca dos valores devidos reforça a necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração do quantum debeatur.

Sendo assim, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha de débito, observando estritamente os parâmetros fixados no título executivo judicial (sentença de ID 35093484 e acórdão de ID 52830090) e as seguintes diretrizes: 1) APURAR o valor principal da condenação em conformidade com o título executivo, analisando as planilhas e os documentos apresentados por ambas as partes para dirimir a controvérsia sobre as diferenças devidas; 2) APLICAR os consectários legais nos exatos termos definidos na sentença (ID 35093484) e acórdão (id 52830090); 3) APURAR, de forma discriminada, eventuais descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), se aplicáveis à espécie.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Contadoria realizar as diligências necessárias.

Após a juntada do parecer contábil, INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda Pública.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
04/09/2025 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:49

Expedição de promoção.
01/09/2025 10:49

Conta Atualizada
20/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Piúma
14/08/2025 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2025 04:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:09

Processo Inspecionado
08/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 18/12/2024 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
21/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:36

Recebidos os autos
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de informações
04/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso adesivo
09/04/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso adesivo
09/04/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:20

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de BRAULIA LORENCINI em 19/02/2024 23:59.
19/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:05

Julgado procedente o pedido de BRAULIA LORENCINI (REQUERENTE).
11/09/2023 12:42

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:52

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 19:47

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2023 15:54

Juntada de Termo de audiência
28/04/2023 14:41

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2023 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2023 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 19:21

Decisão proferida
03/04/2023 19:21

Processo Inspecionado
02/04/2023 17:16

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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