TJES - 0000005-62.2024.8.08.0008

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA VIDAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS MEDEIROS WESTFAL em 16/06/2025 23:59.

01/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 30/05/2025.

01/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025 18:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - julgamento

07/03/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 13:10

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025 12:40

Recebidos os autos

16/01/2025 12:40

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

16/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio