08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARINEUZA BENVINDA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA QUINTINO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:46

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
02/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 18/06/2025.
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
21/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
13/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:47

Recebidos os autos
13/02/2025 13:46

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
13/02/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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