28/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:51

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO GOMES DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:33

Publicado Despacho em 19/08/2025.
22/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000017-17.2019.8.08.0052 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE CLAUDIO GOMES DE SOUZA Advogado do(a) REU: CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI - ES23865 DESPACHO Trata-se de Ação Penal pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE SOUZA, o qual foi condenado pelos crimes descritos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com as implicações da Lei nº 8.072/90 (sentença de fls. 205/207 dos autos digitalizados).

Decisão integrativa de fl. 218, arbitrando honorários advocatícios em favor da defensora dativa Dra.

Cleidinara Gianizele Fornaciari – OAB/ES nº 23.865, na qual foi interposto recurso de apelação pela Procuradoria Geral do Estado (fls. 220/228-verso).

No julgamento do recurso interposto pelo acusado, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu-lhe provimento, reduzindo os honorários advocatícios arbitrados, consoante consta do Acórdão disposto no id. 70408743.

As partes não interpuseram recurso contra o Acórdão, tendo ocorrido o trânsito em julgado para o Estado do Espírito Santo no dia 28/01/2025 e para CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARIA (defensora dativa do réu), no dia 13/02/2025.

Assim, nada mais havendo para ser diligenciado, cumpra-se a condenação nos moldes proferidos em sentença.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

MARCELO FERES BRESSAN JUIZ DE DIREITO (OFÍCIO DM nº 1.091) LINHARES-ES, 13 de agosto de 2025.
15/08/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 18:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:10

Recebidos os autos
06/06/2025 13:10

Juntada de Petição de despacho
14/05/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de providências
28/02/2024 15:58

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000031-57.2008.8.08.0061

Atayde Braga de Almeida

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Cristiano Vivas de Oliveira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000020-89.2025.8.08.0042

Jocei da Silva

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Robson Laurindo de Freitas

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000030-78.2022.8.08.0062

Nilton Cezar Pinto do Nascimento

Municipio de Piuma

Advogado: Lourranne Albani Marchezi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000007-51.2021.8.08.0068

Dorval Francisco de Oliveira

Banco Bmg

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000010-94.2023.8.08.0016

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Alessandro Alves Pires

Advogado: Jesana Gomes Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2023 00:00

Exibir Processo