12/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:18

Decorrido prazo de LIBERINO CANDIDO ALVES em 12/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
27/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para LIBERINO CANDIDO ALVES - CPF: *42.***.*59-06 (APELANTE).
10/04/2025 18:04

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LIBERINO CANDIDO ALVES em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:03

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
18/03/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 10:10

Conhecido o recurso de LIBERINO CANDIDO ALVES - CPF: *42.***.*59-06 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
13/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:30

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
19/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:49

Recebidos os autos
13/12/2024 13:49

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
13/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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