06/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5030340-87.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HELIO TOLEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 D E S P A C H O 1) Mantenho o já decidido e dou por prejudicada a análise do pugnado. 2) Intime-se para ciência e após conclusos para julgamento. 3) Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
04/09/2025 12:05

Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:22

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/08/2025 23:59.
15/08/2025 07:28

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.
15/08/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5030340-87.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HELIO TOLEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Como se vê nos autos, verifico que a controvérsia pode ser dirimida com base na prova documental já acostada ao processo.

A decisão saneadora fixou como pontos controvertidos a regularidade da contratação, a existência de dano moral, a possibilidade de restituição em dobro e a responsabilidade sobre os valores transferidos.

O requerido juntou um dossiê detalhado sobre o processo de contratação digital, incluindo telas do procedimento, biometria facial e o comprovante de transferência do crédito para a conta de titularidade do autor.

Por outro lado, a discussão central levantada pelo requerido cinge-se à alegação de que o autor, após receber o valor do empréstimo, o transferiu para terceiros por meio de fraude, o que caracterizaria culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

Nesse contexto, a produção de prova oral, notadamente o depoimento pessoal do autor, mostra-se desnecessária, uma vez que os documentos apresentados por ambas as partes são suficientes para a análise do mérito da causa.

A questão remanescente é eminentemente de direito, consistindo em analisar os documentos e definir a responsabilidade civil a partir dos fatos já demonstrados.

O prosseguimento do feito para a produção de provas que não se afiguram essenciais à resolução da lide iria de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, especialmente considerando a prioridade de tramitação do feito por envolver interesse de pessoa idosa.

Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal do autor) formulado pelo requerido.

Anuncio o encerramento da fase instrutória, pois a causa encontra-se madura para julgamento.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

SERRA-ES, 8 de julho de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
10/07/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 19:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:39

Decorrido prazo de JOAO HELIO TOLEDO em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:14

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO HELIO TOLEDO - CPF: *22.***.*10-06 (REQUERENTE).
09/04/2024 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO HELIO TOLEDO - CPF: *22.***.*10-06 (REQUERENTE).
08/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:31

Processo Inspecionado
22/01/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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