10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000256-60.2023.8.08.0030 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MILTON FONSECA BAPTISTA, BERNADETE SIMON BAPTISTA, MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL ASSAD GALVEAS - ES16849 INTIMAÇÃO Intimo as partes para ciência do Recurso de Apelação ID 61236349 e 71810019 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 09/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
09/07/2025 16:34

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:12

Publicado Sentença em 04/06/2025.
09/06/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:16

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
25/07/2024 17:32

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:26

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2024 23:59.
12/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/02/2024 15:40 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
29/02/2024 14:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/02/2024 15:40 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
23/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de Recebimento
14/04/2023 13:08

Expedição de carta postal - citação.
14/04/2023 13:08

Expedição de carta postal - citação.
14/04/2023 13:08

Expedição de citação eletrônica.
26/01/2023 12:01

Processo Inspecionado
26/01/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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