10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003644-88.2020.8.08.0021 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: FELIPE PEREIRA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Filho de: Valdiceia da Matta Pereira e de José Lopes da Silva DN: 25/05/1995 MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: FELIPE PEREIRA DA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Inicial, para CONDENAR o acusado FELIPE PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, nas penas do artigo 180, "caput" e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

REGIME ABERTO.

ADVERTÊNCIAS O (s) acusado (s), terá (ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
09/07/2025 15:36

Expedição de Edital - Intimação.
09/07/2025 15:34

Juntada de Edital - Intimação
17/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 13:58

Processo Inspecionado
08/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:49

Juntada de Carta precatória
24/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:34

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:16

Processo Inspecionado
07/05/2024 15:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006287-59.2010.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

T. B. Transportes e Servicos LTDA

Advogado: Marcio Tulio Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002311-90.2025.8.08.0069

Gilda Daum Batista

Juliana Batista Pinheiro da Silva

Advogado: Kettersom de Freitas Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0038383-64.2009.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Coimex Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Victor Haddad Nader Fafa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010619-29.2024.8.08.0012

Sindicato dos Servidores Municipais de C...

Municipio de Cariacica

Advogado: Neiliane Scalser

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5000940-72.2021.8.08.0056

Banco do Brasil S/A

Lorena Barbosa Galacho

Advogado: Natalia de Souza Boldt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/08/2021 18:08

Exibir Processo