10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001238-30.2022.8.08.0056 MONITÓRIA (40) AUTOR: CLAUDIANO VESPER REQUERIDO: MARCOS ANTONIO LODI JUNIOR, MARCOS ANTONIO LODI JUNIOR *40.***.*56-62 Advogados do(a) AUTOR: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429, ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO - ES36707 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

CLAUDIANO VESPER ajuizou a presente Ação Monitória em face de MARCOS ANTONIO LODI JUNIOR e MARCOS ANTONIO LODI JUNIOR *40.***.*56-62, já qualificados nos autos, nos termos da inicial (ID 17278577).

Custas recolhidas (ID 17926499).

Determinei, então, expedição de mandado monitório (ID 18245353).

Diversas foram as tentativas frustradas de citar os demandados (ID 19200834, ID 19200840, ID 21302913, ID 21302916, ID 25174108, ID 27497044, ID 27497046, ID 29611218, ID 29611215, ID 31335993, ID 31335995, ID 34423200, ID 34423200, ID 34423201, ID 37405973 e ID 37405974).

O autor, então, pediu pela citação dos demandados por edital (ID 43657357).

Em seguida, revendo os autos, constatei que os títulos que instruíam a pretensão autoral não estavam todos regularmente endossados, pelo que determinei a intimação do demandante para se manifestar acerca da questão (ID 50808580).

Concluindo, intimado, por seu advogado, o autor ficou silente (ID 53735840).

Por fim, intimado pessoalmente o autor, para suprir a falta (ID 55505605 e ID 55505606), o mesmo permaneceu inerte (ID 56069584).

Vieram os autos conclusos.

Em síntese, é o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de Ação Monitória.

Registre-se, inicialmente, que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.

Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do CPC restarem evidenciadas.

Dispõe o artigo 354 do Código de Processo Civil que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

O artigo 485, inciso III, também do CPC, in verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ;.”.

Na hipótese dos autos, como relatado, o demandante, intimado por seu advogado e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, ficou inerte (ID 53735840 e ID 56069584).

Infere-se, então, que, passados mais de 30 (trinta) dias, a despeito de regularmente intimado, o autor não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam para o regular andamento do feito, tendo abandonado a ação.

Ante o exposto, concluo que extinção do feito, em decorrência do abandono processual, é medida que se impõe.

Por fim, convém consignar a desnecessidade, em casos tais, de requerimento da parte ex adversa, que nem mesmo foi citada. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, caracterizado o abandono do feito pelo autor, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Sem honorários sucumbenciais, já que incabíveis na hipótese.

As custas deverão ser recolhidas pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
09/07/2025 15:17

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/03/2025 15:16

Conclusos para julgamento
08/12/2024 22:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIANO VESPER em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 21:30

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 21:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIANO VESPER em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:29

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2023 14:29

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:13

Expedição de Mandado - citação.
28/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:23

Expedição de Mandado - citação.
06/09/2023 15:23

Expedição de Mandado - citação.
21/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:28

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 14:56

Juntada de Aviso de Recebimento
10/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:01

Expedição de carta postal - citação.
09/08/2023 13:01

Expedição de carta postal - citação.
06/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 21:48

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:45

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:30

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:13

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:09

Expedição de Mandado - citação.
23/11/2022 15:09

Expedição de Mandado - citação.
16/11/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:09

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2022 09:57

Expedição de carta postal - citação.
24/10/2022 09:57

Expedição de carta postal - citação.
05/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:56

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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