10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000343-59.2021.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVA REQUERIDO: IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: LENON LOUREIRO RUY - ES25665 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANY CHAGAS DA SILVA - ES15700 SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASM, já qualificados.

Narra a PETIÇÃO INICIAL (ID: 6084438) que “o Requerente é servidor público municipal e exerce o cargo de TO – MOTORISTA, na condução de ambulância, desde 05.11.1991, percebendo valores a título de adicional de insalubridade, em vista dos riscos aos quais está exposto devido à sua profissão.” Dessa forma, requer a concessão de aposentadoria especial.

No entanto, no decorrer do processo, a parte autora apresentou PETIÇÃO (ID: 64874956), na qual requer a desistência da ação.

Considerando que o requerido já havia sido citado e apresentado contestação, determinei sua oitiva (ID: 64888613), havendo concordado com a extinção do feito (ID: 66511007).

Por consequência, não existindo qualquer óbice processual ou material, principalmente à vista da concordância da parte contrária, HOMOLOGO o pedido de desistência, conforme o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

EXTINGO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

CONDENO o requerente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

DETERMINO a aplicação da taxa Selic no que tange à correção monetária e juros de mora, em atenção ao Tema 810 e Emenda Constitucional nº 113/2021.

Todavia, SUSPENDO sua exigibilidade, já que foi deferida a Gratuidade da Justiça (ID: 6132366), conforme o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC c/c art. 102, tomo II, do Código de Normas da CGJ-ES.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Serve a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
09/07/2025 12:35

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:32

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição de desistência da ação
28/02/2025 16:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
25/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:54

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:00, Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
18/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:40

Juntada de Petição de habilitações
03/02/2025 13:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
20/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:29

Decorrido prazo de IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 17:47

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:24

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:59

Processo Inspecionado
02/12/2022 09:22

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:54

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:33

Conclusos para decisão
08/04/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
28/03/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 18:51

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:18

Decorrido prazo de IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ em 14/07/2021 23:59.
21/07/2021 08:45

Decorrido prazo de IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ em 14/07/2021 23:59.
21/07/2021 06:37

Decorrido prazo de IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 15:27

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:15

Expedição de Mandado - citação.
14/04/2021 13:48

Expedição de Mandado - citação.
13/04/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:08

Conclusos para decisão
17/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:49

Expedição de intimação - diário.
10/03/2021 15:08

Decisão proferida
04/03/2021 11:12

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:10

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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