03/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:00

Publicado Sentença em 20/08/2025.
24/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:11

Decorrido prazo de HAMILTON SILVA ROCHA em 18/07/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003848-90.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HAMILTON SILVA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WANDERSON RUFINO - ES28305 Advogado do(a) REQUERIDO: MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos em face da decisão proferida.

Entretanto, o que postula o Embargante é verdadeira reforma da decisão, não sendo as razões aduzidas suficientes à modificação do entendimento esboçado.

Ante todo o exposto conheço dos Embargos Declaratórios apresentados, REJEITANDO-OS, todavia.

SÃO MATEUS-ES, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 13:36

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 14:08

Publicado Decisão em 11/07/2025.
15/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
14/08/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 09:04

Expedição de Citação eletrônica.
11/07/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2025 15:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003848-90.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HAMILTON SILVA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WANDERSON RUFINO - ES28305 Advogado do(a) REQUERIDO: MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 DECISÃO Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de liminar, pleiteando o autor que as requeridas prossigam com a análise do comprovante de residência apresentado visando o recebimento de indenização através do sistema NOVEL.

Segundo o autor, apesar de ter apresentado o comprovante de residência nos termos constantes na Matriz Documental, referido documento não foi aceito pelas rés.

Como é sabido, para efeito de concessão de liminar é necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora.

Compulsando os autos, pela documentação apresentada e as razões expostas pela parte autora, vislumbro provado, ao menos em princípio, o fumus boni juris e o periculum in mora, devendo ser, por isso, ad cautelam, deferido o seu pedido.

Assim, por entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, DETERMINANDO que as rés prossigam com a análise do documento apresentado pelo autor como comprovante de residência visando o recebimento de indenização através do sistema NOVEL, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de alçada.

Intimem-se as partes.

Após, aguarde-se a audiência designada.

SÃO MATEUS-ES, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/07/2025 10:01

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 15:04

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 13:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
02/07/2025 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
17/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
24/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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