09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5005335-72.2022.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pela Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e Fernanda Andreão Ronchi em face de Ricardo José de Martin (ID 12231399), que não efetuou o pagamento do débito e nem ofertou impugnação, conforme certificado pela Secretaria (ID 36676099), tendo sido entabulado acordo com a segunda exequente, referente à verba honorária advocatícia (IDs 49012387 e 49774116).

Foi deferido o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros do executado (ID 71054881).

Por fim, as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação judicial (ID 71542722).

Este é o relatório.

A transação realizada entre Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e Ricardo José de Martin (ID 71542722) preenche todos os requisitos de ato jurídico civil dispositivo, estando apta, portanto, à homologação.

Assim, sem mais delongas, homologo a transação realizada entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Conforme pactuado, emito ordem para o desbloqueio dos valores indisponibilizados, conforme espelho que segue em anexo.

Honorários na forma pactuada.

Tratando-se de cumprimento de sentença, não incide a regra de isenção das custas remanescentes.

As custas remanescentes pendentes são de responsabilidade da parte executada, devendo a Secretaria diligenciar na forma da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Com o trânsito em julgado e realizadas as diligências indicadas, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória - ES, 25 de junho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:08

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 12:12

Homologada a Transação
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de homologação de transação
17/06/2025 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREAO RONCHI em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:53

Transitado em Julgado em 30/08/2024 para FERNANDA ANDREAO RONCHI - CPF: *03.***.*09-02 (EXEQUENTE), RICARDO JOSE DE MARTIN - CPF: *74.***.*89-04 (EXECUTADO) e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
29/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:36

Homologada a Transação
29/07/2024 15:19

Conclusos para julgamento
08/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:06

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:55

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:37

Decorrido prazo de RICARDO JOSÉ DE MARTIN em 27/06/2023 23:59.
02/05/2023 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
13/02/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:45

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 20:02

Conclusos para despacho
06/06/2022 20:01

Expedição de Certidão.
22/05/2022 23:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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