03/07/2025 01:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0008429-12.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO, GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS, CLAUDIO SALVADOR FIOROT, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO, RAMON DE AGUIAR MELLO, PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA D E C I S Ã O 1.

Ciente da renúncia de ID 71216203 e habilitação de nova causídica no ID 71217825, em relação ao corréu Arthur da Silva. 2.

Intimem-se as defesas dos acusados Cláudio Salvador e Ramon de Aguiar para oferecimento de contrarrazões recursais, no prazo legal (ID 56752706). 3.

Certifique-se o cartório quanto à preclusão da decisão de pronúncia em face dos acusados Paulo Renato, Paulo Henrique e Arthur da Silva; bem como quanto à remessa do RESE (ID 61450402) ao E.

TJES. 4.

Nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, compete ao juízo revisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

Realizada a análise dos autos, verifico que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, nos moldes dos artigos 311 e 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, evidenciados pelo modus operandi da conduta delitiva narrada na denúncia.

Ausente qualquer fato novo ou alteração no panorama processual capaz de afastar os requisitos da custódia preventiva, mostra-se imprescindível a continuidade da medida extrema para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Assim, mantenho as prisões preventivas anteriormente decretadas, por subsistirem os fundamentos legais que a justificam.

Intimem-se.

Diligencie-se.

OFÍCIO-GAB n° 116/2025 Ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo Ref.

Habeas Corpus n° 5009760-15.2025.8.08.0000 – Número de Origem: 0008429-12.2020.8.08.0048 – Exmo.

Sr.

Des.

Relator, Pelo presente, em atenção ao Malote Digital encaminhado de ordem de V.

Exa. a este Juízo, tenho a honra de, através do presente, prestar as informações solicitadas e referente ao recurso tombado sob o nº 5009760-15.2025.8.08.0000, em que é paciente RAMON DE AGUIAR MELLO.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face do paciente e dos corréus Paulo Henrique Nascimento dos Santos, Paulo Renato Micaella dos Anjos Pereira, Douglas Rodrigues Bernardo, Arthur da Silva do Nascimento, Gabriel Augusto dos Santos, Lucas Soares Martins e Cláudio Salvador Fiorot, devidamente qualificados nos autos, pelas sanções previstas no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do CP (em relação a vítima Douglas Ferreira Caser), artigo 121, §2º, incisos I, III e IV c/c art. 14, II (em relação a vítima Ana Carolina Almeida), tudo na forma dos artigos 20, §3º, 29 e 70, parte final, todos do CP e art. 288 do CP c/c art. 8º da Lei n'. 8.072/90, tudo na forma do art. 69 do CP, nos termos da exordial de fls. 02/09.

A Denúncia foi recebida em 21/08/2020, ocasião em que também foi decretada a prisão preventiva do paciente (fls. 716/724).

O mandado foi cumprido em 24/08/2020 (fls. 869).

O paciente foi pessoalmente citado, conforme certidão de fls. 854, em anexo, constituiu defesa técnica particular e ofereceu Resposta à Acusação.

Atas de audiências de instrução e julgamento às fls. 1.290, 1.483, 1.502 e 1.607.

Durante a instrução foram inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.

Ao fim, o réu foi interrogado.

As partes juntaram memoriais, e este Juízo entendeu haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para pronunciar parcialmente o denunciado, pela prática da conduta tipificada no artigo 288 do CP c/c art. 8º da Lei n'. 8.072/90, tudo na forma do art. 69 do CP, nos termos da decisão de fls. 1.731/1.756..

Irresignada, o IPMP interpôs recurso de apelação para reformar a decisão interlocutória.

Atualmente, os autos aguardam o oferecimento de contrarrazões recursais pela defesa do paciente, para o regular prosseguimento do feito.

Saliento que, em observância ao art. 316, § único, do CPP, foram proferidas decisões de manutenção da prisão do paciente no decorrer processual.

Sendo o que me cumpria informar a respeito dos autos em questão, envio a Vossa Excelência os votos da mais elevada estima e distinta consideração.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
01/07/2025 19:25

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 19:20

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*35-22 (REU), PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: *77.***.*59-10 (REU), DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO (REU), ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 145.301.7
01/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:00

Decorrido prazo de PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:00

Decorrido prazo de CLAUDIO SALVADOR FIOROT em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:00

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:17

Juntada de Petição de habilitações
18/06/2025 11:55

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
18/06/2025 05:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:02

Juntada de
22/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:22

Não concedida a liberdade provisória de ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*79-61 (REU), DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO (REU), GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS (REU), PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*35-22 (REU), PAULO RENATO MICAELLA
10/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:54

Não concedida a liberdade provisória de RAMON DE AGUIAR MELLO - CPF: *36.***.*08-08 (REU), PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: *77.***.*59-10 (REU), PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*35-22 (REU), GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS (R
17/01/2025 15:54

Processo Inspecionado
14/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:15

Juntada de Informações
04/10/2024 17:45

Mantida a prisão preventida de PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*35-22 (REU), PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: *77.***.*59-10 (REU), DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO (REU), ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*79-61 (RE
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:38

Juntada de Petição de desistência de recurso
17/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:13

Juntada de Informações
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
23/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SALVADOR FIOROT em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 01:59

Decorrido prazo de RAMON DE AGUIAR MELLO em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de RAMON DE AGUIAR MELLO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIO SALVADOR FIOROT em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:47

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 07:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/07/2024 13:45

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*35-22 (REU), PAULO RENATO MICAELLA DOS ANJOS PEREIRA (REU), DOUGLAS RODRIGUES BERNARDO (REU), ARTHUR DA SILVA DO NASCIMENTO (REU), GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS (REU
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
26/04/2024 15:01

Apensado ao processo 0009835-68.2020.8.08.0048
16/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
02/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 14:19

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
27/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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