04/07/2025 00:07

Publicado Sentença em 04/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5021474-32.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: BRAYAN MARTINS BASTOS Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 S E N T E N Ç A Refere-se à "Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios" proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de BRAYAN MARTINS BASTOS.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 55027490. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
02/07/2025 15:24

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 12:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (INTERESSADO) e BRAYAN MARTINS BASTOS - CPF: *43.***.*02-06 (EXECUTADO)
11/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:30

Decorrido prazo de BRAYAN MARTINS BASTOS em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:29

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:58

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:06

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2024 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:09

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/08/2023 13:19

Expedição de Mandado - citação.
01/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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