04/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:12

Publicado Edital - Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:17

Juntada de Edital - Intimação
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001184-26.2023.8.08.0021 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Filho de: Dorianeza Dos Santos Paulo e de João Paulo Neto RG: 1428747/ES DN: 09/02/1978 MM.

Juiz(a) de Direito Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal inserta na denúncia para ABSOLVER o acusado PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES, devidamente qualificado nos autos, da imputação do artigo 129, § 13º, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
01/07/2025 17:50

Expedição de Edital - Intimação.
01/07/2025 17:48

Juntada de Edital - Intimação
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DA SILVA AZEVEDO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:12

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:04

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 14:04

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
07/05/2025 17:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/05/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/05/2025 17:53

Processo Inspecionado
07/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 00:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DA SILVA AZEVEDO em 24/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 01:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 11:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
10/12/2024 12:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES em 09/12/2024 23:59.
01/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 00:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 00:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 15:26

Expedição de Mandado - citação.
03/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 01:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:03

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2024 14:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/08/2024 14:00

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES (INVESTIGADO)
08/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:46

Juntada de Laudo Pericial
20/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:22

Processo Inspecionado
14/05/2024 14:11

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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