02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5022904-77.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MILCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MICRON - MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001, LUIZA SOUZA VIEIRA - ES36032 DESPACHO Indefiro o pedido formulado pela parte autora para realização de consultas dos sistemas SISBAJUD, pelos fundamentos que seguem.

Embora o princípio da cooperação entre as partes seja uma diretriz relevante no processo civil, é dever do autor identificar e indicar os dados necessários à citação dos réus, inclusive seus endereços.

Cabe à parte autora realizar as diligências pertinentes para localizar tais dados, utilizando os meios disponíveis para tanto.

Não se olvida que a autora indicou inicialmente um endereço para a parte contrária.

Contudo, em regra, os dados necessários à localização de pessoas físicas ou jurídicas podem ser obtidos por meio de sistemas informatizados que possibilitam buscas públicas, como o PJe, que permite consultas processuais, ou ainda por meio de cadastros na Junta Comercial ou Receita Federal, mediante consulta ao CNPJ.

Nos presentes autos, entretanto, não há demonstração de que a parte autora tenha realizado tais pesquisas.

Não foi juntada nenhuma tela de sistema ou documento que comprove a tentativa de localização da Ré por esses meios.

A ausência dessas diligências atribui indevidamente ao Judiciário o encargo de realizar esforço que deveria ser inicialmente empreendido pela parte interessada, assoberbando este Juízo com tarefas operacionais desnecessárias.

Em tempos de Justiça em números e com base no princípio da cooperação, é imprescindível que a parte autora demonstre nos autos seu empenho em colaborar com o andamento processual, apresentando provas das diligências realizadas antes de solicitar medidas adicionais ao Poder Judiciário.

Intimem-se as partes, em prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência da decisão e para que requeiram o que entenderem de direito.

Diligencie-se.

Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:09

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:30

Expedição de carta postal - citação.
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:48

Expedição de carta postal - citação.
15/05/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:02

Juntada de Aviso de Recebimento
28/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:24

Expedição de carta postal - citação.
13/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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