03/07/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000959-10.2023.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA POMMERN LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO OLMO Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALY MOITIM BARBIERI - ES15968, VALKIRIA BELING GUMS - ES22852 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 68628175.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 68628175, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 22:31

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CASA POMMERN LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de homologação de transação
21/05/2025 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 01:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de homologação de transação
26/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO OLMO em 11/03/2025 23:59.
11/12/2024 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 01:34

Juntada de Certidão
01/12/2024 18:54

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 20:50

Transitado em Julgado em 02/08/2024 para CASA POMMERN LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
02/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 19:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
24/07/2024 19:02

Julgado procedente o pedido de CASA POMMERN LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
26/06/2024 11:55

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:10

Decretada a revelia
22/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2024 18:48

Processo Inspecionado
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO OLMO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:14

Conclusos para julgamento
22/01/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2024 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/01/2024 15:21

Expedição de Termo de Audiência.
19/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:51

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 14:04

Juntada de Aviso de Recebimento
05/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CASA POMMERN LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:45

Expedição de carta postal - citação.
11/07/2023 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
11/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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