03/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0001214-31.2019.8.08.0044 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIA ALVES ROCHA MASSI Advogado do(a) REU: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL, ajuizada pelo Ministério Público desta Comarca, em face da ré MARIA ALVES ROCHA MASSI.

No curso do feito, entretanto, constatou-se a morte do reu (id 69301067), pugnando o Órgão Ministerial pela extinção da punibilidade (id 70228750). É o breve relatório.

Decido.

Diante do exposto, sem maiores delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE De MARIA ALVES ROCHA MASSI, com fulcro no art. 107, I, do CP.

Sem custas processuais, por imposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

SANTA TERESA-ES, 25 de junho de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz Coordenador do NAPES – 5 (OFÍCIO DM 0678-2025)
30/06/2025 13:46

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 13:30, Santa Teresa - Vara Única.
04/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Juntada de Petição de extinção do feito
19/03/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 13:30, Santa Teresa - Vara Única.
01/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA ALVES ROCHA MASSI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:44

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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