03/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 30/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5014332-12.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J.

S.

B., SIMONE SILVEIRA PINTO REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A., ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada por Jorge Silveira Barcelos, representado por Simone Silveira Pinto, em face de Samp - Espírito Santo Assistência Médica S.A. e Allcare Administradora de Benefícios em Saúde Ltda.

Pela decisão de id. 52061691 o pedido liminar foi indeferido.

A ré Allcare contestou no id. 57043946, estando a réplica no id. 57299683.

No id. 64214653 as partes apresentaram acordo entabulado, pedindo a homologação e, no id. 65114021, a ré Allcare comprovou o cumprimento da avença.

A ré Samp anuiu com a homologação do acordo no id. 66520743.

Pois bem.

Analisando os termos da transação pactuada, não vislumbro impedimentos legais para acolhimento da pretensão deduzida.

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Honorários advocatícios como acordado.

Na forma do art. 90, §3° do CPC, dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, se houver.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 26 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
26/06/2025 16:22

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 15:12

Homologada a Transação
16/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
08/05/2025 02:45

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:00

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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