11/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 13:41

Pedido de inclusão em pauta
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:47

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
04/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:18

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
27/03/2025 14:19

Expedição de Intimação diário.
25/03/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:00

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ COSTA em 21/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:21

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
20/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5014423-41.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TIAGO LUIZ COSTA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: FELIPE CAETANO FERREIRA - ES11142-A, FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF - ES6590 D E C I S Ã O MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo interposto por TIAGO LUIZ COSTA em face da decisão proferida pelo Juízo a quo, no âmbito do cumprimento de sentença promovido em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Na decisão recorrida o Juízo Singular acolheu parcialmente ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução quanto ao valor principal (R$ 15.000,00 – quinze mil reais), afastando a execução dos honorários advocatícios.

Nas suas razões, o recorrente pugna pela reforma da decisão para sejam incluídos os honorários advocatícios na execução, bem como arbitrados honorários na fase de cumprimento de sentença.

Decisão ID 10141893, deferindo parcialmente a tutela recursal.

Contrarrazões, ID 11116012, pelo desprovimento recursal.

Agravo interno, 11116013, interposto pelo Estado do Espírito Santo.

Contrarrazões ao Agravo Interno, ID 12065353. É o relatório.

Decido.

Em consulta ao processo de origem, observo que houve prolação de sentença1, tornando prejudicado o presente agravo, ocorrendo o esvaziamento do objeto de discussão proposto neste recurso.

Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”.(CPC Comentado. 9 ed. 2006. p. 436).

Ainda acerca do interesse processual, ensina Cândido Rangel Dinamarco, que este é “o núcleo do direito de ação” (DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho.

Teoria Geral do Novo Processo Civil. 3ª ed.

São Paulo.

Malheiros, 2018. p. 117).

A propósito a jurisprudência desse eg.

Tribunal de Justiça: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE OFÍCIO: PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO AUSENTE INTERESSE RECURSAL ADVENTO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EFEITO TRANSLATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAMBÉM, PREJUDICADO. 1.

Consoante o documento de fls. 183 e por meio de consulta ao andamento processual da demanda originária (Proc. 0022557-46.2019.8.08.00224), disponível no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal, é possível verificar que foi proferida sentença na demanda de origem, por meio da qual o magistrado julgou parcialmente procedente. 2.

Logo, resta evidenciada a perda superveniente do interesse recursal da parte agravante no julgamento do mérito deste recurso de agravo interno, porquanto, fora prolatada sentença nos autos originários, a qual substitui todas as decisões interlocutórias proferidas anteriormente no processo e torna prejudicada a análise também do agravo de instrumento. 3.

Agravo interno prejudicado.

Agravo de instrumento julgado, também, prejudicado por força do efeito translativo.(TJES, Classe: Agravo Interno Cível AI, 024199014945, Relator: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data: 21/09/2021, Data da Publicação no Diário: 30/09/2021) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Nos termos do entendimento do c.

STJ, a “sentença de mérito do pedido absorve o conteúdo da decisão antecipatória de tutela, restando prejudicado o agravo de instrumento interposto na origem em virtude da perda do seu objeto” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.478.614/SP). 2.

Recurso prejudicado ante a perda superveniente do objeto. 3.

Recurso não conhecido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 501309173, Relator: ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data: 18/03/2024) Diante deste cenário, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a ausência superveniente de interesse processual.

Como consequência, prejudicado o agravo interno.

Intimem-se.

Publique-se.

Preclusas as vias recursais, proceda com a baixa dos autos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 10 de dezembro de 2024.

DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ RELATOR 1) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Requerido ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as cominações legais, nos termos ora delineados, e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC/15.
14/02/2025 16:49

Expedição de intimação - diário.
14/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:15

Prejudicado o recurso
07/02/2025 15:45

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
05/02/2025 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:30

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ COSTA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/09/2024 14:00

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
19/09/2024 14:00

Recebidos os autos
19/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
19/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2024 13:59

Recebidos os autos
19/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/09/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 12:05

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 12:05

Determinação de redistribuição por prevenção
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:00

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
12/09/2024 10:00

Recebidos os autos
12/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
12/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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