02/07/2025 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:53

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000236-45.2022.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DARCY HELKER DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Diante da conclusão da perícia realizada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2025, às 16:20 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

Castelo–ES, 29 de janeiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM n.º 1156/2024 MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima. c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa.

ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 38775353 Petição Inicial Petição Inicial 24022814285391400000037031171 40367488 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 24032610094670600000038519697 40367489 RespostaQuesitosToxicologia Aditamento à Inicial em PDF 24032610094697900000038519698 40383761 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032613062983900000038535116 40460257 Ciência Petição (outras) 24032713112938700000038606761 41592324 Despacho Despacho 24041818025758900000039661899 41592324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041818025758900000039661899 41592324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041818025758900000039661899 48386935 Petição (outras) Petição (outras) 24080915401340800000046005794
26/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:20, Castelo - 2ª Vara.
05/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:18

Decorrido prazo de DARCY HELKER em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:09

Juntada de Petição de aditamento à inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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