24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5021385-44.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: CLAUDETE MATOS MENEZ DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO 01.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CLAUDETE MATOS MENEZ DE ALMEIDA, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 02.

Tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valor do presente cumprimento de sentença o montante de R$ 15.931,78 (quinze mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). 03.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 15 dias cada.

Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório. 04.

Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 15.931,78 (quinze mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) em favor de CLAUDETE MATOS MENEZ DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*13-06. 05.

Aguarde-se, pelo prazo legal, a comprovação do pagamento. 06.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, cientificando-se que o levantamento da quantia depositada em seu favor, em razão de convênio entre a instituição bancária e o poder judiciário e por força de lei, independe de expedição de alvará. 07.

Transcorrido o prazo sem a efetiva comprovação do pagamento nos autos, intime-se o demandado para prestar informações sobre o cumprimento da ordem expedida. 08.

Tudo otimizado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Cariacica.

FERNANDO DE AUGUSTO MENDONÇA ROSA JUIZ DE DIREITO
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5021385-44.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: CLAUDETE MATOS MENEZ DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.

Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados, intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 02.

Após, com Impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03.

Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 12:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
27/03/2025 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de renúncia de prazo
12/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:47

Processo Inspecionado
18/02/2025 17:47

Julgado procedente em parte do pedido de CLAUDETE MATOS MENEZ DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*13-06 (REQUERENTE).
18/02/2025 17:47

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
27/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:27

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000666-93.2025.8.08.0048

Joao Correia dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Paulinelli Batista Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/01/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5020825-67.2023.8.08.0035

Renara Bernardo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5000122-80.2025.8.08.0024

Carlos Namir Fernandes

Estado do Espirito Santo

Advogado: Yuri Kennedy Santos Ladeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5000081-45.2024.8.08.0058

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Adilson da Silva

Advogado: Edimilson da Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0006783-35.2022.8.08.0035

Andressa Monteiro Oliveira

Advogado: Caio Vinicius Kuster Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:22

Exibir Processo