TJES - 5016537-71.2022.8.08.0048
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:08
Juntada de Certidão
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05/09/2025 03:08
Decorrido prazo de ANGELO GONCALVES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:47
Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016537-71.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELO GONCALVES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO ALVES - RJ140629 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência das petições Id nº 73330320 e 73330329, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção do processo pelo cumprimento da obrigação.
Tudo em conformidade com o r. despacho de id nº 63603893. 25 de agosto de 2025 SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria/Analista Judiciário -
25/08/2025 17:28
Expedição de Intimação - Diário.
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18/07/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 02:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2025 23:59.
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06/07/2025 04:45
Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
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29/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016537-71.2022.8.08.0048 AUTOR: ANGELO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO ALVES - RJ140629 Nome: ANGELO GONCALVES DOS SANTOS Endereço: Rua Aristeu Nery, 80, CX 04, Carapina Grande, SERRA - ES - CEP: 29160-054 REU: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Nome: BANCO PAN S.A.
Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, SALA 12 OU 16, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente quanto ao requerimento da nulidade dos contratos nº 504496898 (saque-FGTS) e nº 004469695 (cédula de crédito bancário), e o reconhecimento da inexistência jurídica entre as partes.
Para que, assim a requerida realize as baixas necessárias e comunique a Caixa Econômica Federal para liberar o FGTS do autor, sob pena de multa.
Também solicita a condenação da requerida ao pagamento de R$3.000,00 por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária - id 34986629; Embargos de declaração do requerido- id 37356754; Embargos de declaração do requerente- id 37487837; Contrarrazões ao Embargos de Declaração (id 37487837) - id 45107152; Decisão que acolheu em parte o embargos de declaração de id 37487837 passa o dispositivo a ser integrado da seguinte forma (A parte autora requer a nulidade dos contratos nº 504496898 (saque-FGTS) e nº 004469695 (cédula de crédito bancário), a exclusão dos empréstimos e a liberação do FGTS, com a restituição dos valores descontados, acrescidos de juros e correção monetária.
Solicita que a requerida cumpra a obrigação em 15 dias, sob pena de multa.
Além disso, pede o pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais, com juros e correção monetária desde o arbitramento.) - id 45795979; Recurso inominado - id 47235009; Contrarrazões - id 50368581; Acórdão manteve a sentença - id 56829869; Petição informando depósito judicial - id 61284837; Petição requerendo a expedição do valor depositado e informando o não cumprimento de obrigação se fazer, sendo ela a comunicação junto à Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS do autor, sob pena de multa - id 61751311; Certidão da emissão do alvará - id 63561425; É o breve relatório.
Intime-se o executado, pessoalmente e por seu advogado para que realize a obrigação de fazer determinada na sentença de id 34986629, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$6.000,00, devendo no mesmo prazo, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.
Findo o prazo com o sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo pelo cumprimento da obrigação.
Diligencie-se.
Serra-ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 14:28
Expedição de Intimação - Diário.
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26/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:17
Processo Inspecionado
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25/03/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 17:40
Conclusos para despacho
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19/02/2025 17:35
Juntada de
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14/02/2025 17:10
Juntada de Certidão - Intimação
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23/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 13:38
Processo Reativado
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15/01/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 10:00
Recebidos os autos
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19/12/2024 10:00
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
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10/09/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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10/09/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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10/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 02:32
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES em 25/07/2024 23:59.
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25/07/2024 03:50
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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22/06/2024 01:24
Decorrido prazo de LUANA ORECCHIO SILVA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 14:12
Conclusos para decisão
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19/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/06/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 08:22
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES em 03/04/2024 23:59.
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15/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:43
Processo Inspecionado
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12/03/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 01:24
Decorrido prazo de LUANA ORECCHIO SILVA em 16/02/2024 23:59.
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10/02/2024 01:19
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/02/2024 13:46
Conclusos para decisão
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01/02/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/01/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:24
Julgado procedente o pedido de ANGELO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*34-11 (AUTOR).
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24/11/2023 10:36
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 23:17
Juntada de Petição de alegações finais
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08/11/2023 17:00
Audiência Una realizada para 07/11/2023 15:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
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08/11/2023 16:09
Expedição de Termo de Audiência.
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07/11/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 17:25
Conclusos para decisão
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11/10/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:39
Audiência Una designada para 07/11/2023 15:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
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03/10/2023 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 16:06
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES em 12/04/2023 23:59.
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14/04/2023 05:24
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/04/2023 23:59.
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16/03/2023 13:42
Expedição de intimação eletrônica.
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15/03/2023 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/03/2023 16:28
Conclusos para decisão
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14/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 21:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2023 14:56
Expedição de intimação eletrônica.
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03/03/2023 16:36
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/02/2023 18:02
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 13:36
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES em 08/02/2023 23:59.
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11/11/2022 14:36
Expedição de intimação eletrônica.
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11/11/2022 14:32
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/10/2022 17:20
Expedição de carta postal - citação.
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18/10/2022 17:20
Expedição de intimação eletrônica.
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28/09/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 17:16
Conclusos para despacho
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12/09/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 17:33
Expedição de intimação eletrônica.
-
05/08/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 13:02
Conclusos para despacho
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04/08/2022 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 17:43
Expedição de intimação eletrônica.
-
20/07/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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