01/07/2025 14:40

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
29/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000443-61.2025.8.08.0042 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO COSTALONGA REQUERIDO: CLEBER GUIO MARIN Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA - ES34891 DESPACHO O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 98, disciplina que qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça.

O pedido somente será indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade.

Cabe ao magistrado, antes de indeferir, determinar ao interessado que comprove seu preenchimento.

Ante o exposto, para melhor subsidiar a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte requerente através de seu advogado eletronicamente para juntar aos autos no prazo de 05 dias outros documentos hábeis que comprovem sua impossibilidade de pagar custas judiciais.

Certifique o cartório o transcurso do referido prazo, bem como se houve manifestação.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

Ralfh Rocha de Souza Juiz de Direito
24/06/2025 17:55

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035925-35.2013.8.08.0024

Supercred Fomento Mercantil LTDA - EPP

Christiano Augusto Gomes Silva

Advogado: Alexandre Esteves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007147-38.2024.8.08.0006

Lucas Cerri Leoni

Andre Luis Pontin

Advogado: Alexandre Henrique Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5023790-47.2025.8.08.0035

Reginaldo Ribeiro de Oliveira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Kadma Miniely Santorio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5001829-51.2022.8.08.0004

A M de Souza Porto &Amp; Cia LTDA - EPP

Obadias dos Santos

Advogado: Karine Cristina da Silva Ricci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5016537-71.2022.8.08.0048

Angelo Goncalves dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/07/2022 13:08

Exibir Processo