03/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A parte autora manifestou desejo em manter as medidas protetivas outrora aplicadas.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

Ultrapassado o prazo de 06 (seis) meses a contar da intimação da ofendida, deverá a vítima novamente ser intimada a fim de demonstrar o interesse na manutenção.

Frisa-se que caberá a interessada postular, justificadamente, a manutenção das medidas protetivas de urgência, devendo ainda demonstrar a existência de risco concreto de ocorrência de quaisquer das formas de violência doméstica definidas na Lei nº 11.340/06.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, deverá o cartório levar os autos à conclusão para revogação das medidas.

Vale ressaltar que, caso seja necessário, nada impede a ofendida em pleitear novamente as medidas protetivas de urgência.

A suspensão do feito deve ser realizada apenas para fins estatísticos, a fim de que não permaneça paralisado no cartório.

Marechal Floriano, data de assinatura no sistema.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA Juiz de Direito
27/06/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:37

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:20

Juntada de Mandado - Intimação
15/04/2024 15:48

Expedição de Mandado - intimação.
12/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:58

Processo Inspecionado
03/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:54

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:38

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva
27/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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