03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5008109-32.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO SERVINO REU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 25/06/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
26/06/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
05/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:51

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 19:18

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2024 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela a SERGIO SERVINO - CPF: *53.***.*10-91 (AUTOR)
06/09/2024 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU).
02/07/2024 18:12

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:29

Processo Inspecionado
25/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026951-60.2024.8.08.0048

Banco do Brasil S/A

Anderson Januario Producoes e Eventos Lt...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5002707-08.2025.8.08.0024

Evani da Silva Cardoso

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5010450-36.2025.8.08.0035

Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Pacelli Arruda Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5032155-94.2023.8.08.0024

Springer Carrier LTDA

Procon Municipal de Vitoria Es

Advogado: Rafael Bicca Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/10/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5002259-57.2024.8.08.0028

Dhionattas Cesar de Oliveira

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Antonio Carlos Viana de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 19:32

Exibir Processo